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Notícias por Categoria
Período de Recesso Legislativo
O recesso Legislativo é um período definido pelo art. 57 da Constituição Federal em que ficam suspensas as atividades parlamentares, entre elas, sessões ordinárias e solenes, podendo haver apenas sessões extraordinárias em atendimento a Projetos de interesse social.
As demais atividades da Câmara seguem normalmente. As Sessões Ordinárias retornam dia 7 de fevereiro.
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