Câmara aprova, por 8 votos a 1, projeto de lei contra homofobia

A Câmara de vereadores de Caçapava aprovou nesta terça-feira, por 8 votos favoráveis e 1 contrario o PROJETO DE LEI Nº 30/2021, de autoria da presidente da Casa, vereadora Dandara Pereira César Leite Gissoni, incluindo o Dia da Luta Contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia no Calendário Oficial do Município.

Segundo o texto do projeto, " a população LGBT é vítima constante de violências e privações de direito, que se manifestam através da homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia. O Brasil, nesse cenário, desempenha um triste papel, sendo o país que mais mata pessoas LGBTs no mundo, segundo a ONG Transgender Europe. Os dados apresentados pela ANTRA mostram que o país segue na liderança como país que mais mata travestis e transexuais no mundo, sendo a população mais vulnerabilizada dentro da sigla, ao todo, no ano de 2020, 175 travestis e transexuais foram assassinados dentro da federação. Nesse dossiê sobre violências contra a população TT, outras formas de violações de direitos são apresentadas, destaque para a porcentagem de violência devido à identidade de gênero que chegou a 94,8% da população trans entrevistada. Outras frentes de direitos como acesso ao emprego e a renda (87,3%) apresentam-se como demandas necessárias e constantemente negadas, seguido de acesso à saúde, educação, segurança e moradia. Dessa forma, demonstrando a existência precarizada do grupo e as violações sistemáticas e estruturais dessa população."

"Estamos nessa luta há anos, juntos com vocês, e esperamos que a sociedade se desprenda das amarras do preconceito para que um dia (que seja breve) possamos apreciar a vida sem medo de ser feliz! Muito amor e garra! Agradeço aos meus pares que foram favoráveis ao projeto.", disse a autora do projeto em suas redes sociais.