Prefeitura edita Decreto que prorroga quarentena até 30 de junho

A Prefeitura de Caçapava editou nesta terça-feira (15), o Decreto Nº 4677 que estende o período de quarentena no município até o dia 30 de junho como medida necessária para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. O Decreto entrará em vigor nesta quarta-feira (16).

De acordo com o texto, fica recomendada que a circulação de pessoas no âmbito no Município se limite ao desempenho de atividades essenciais, em especial no período entre 22 e 5 horas.

É obrigatório, para todas as atividades permitidas pelo decreto, exigir de clientes e colaboradores o uso de máscaras e disponibilizar álcool em gel. E obrigatória aferição de temperatura para entrada em supermercados e hipermercados.

Seguem proibidas as atividades das Ligas Oficiais de todas as modalidades esportivas, assim como a prática de esportes coletivos e as atividades que gerem aglomeração, como grandes festas, baladas, torcidas em estádio e shows com público em pé.

Estão proibidas festas e eventos em sítios e chácaras, estando sujeitos os proprietários dos imóveis ao pagamento de multa. Conforme o Decreto, qualquer infração implicará em multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) além de caracterização de crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal) e crime de infração de medida sanitária preventiva (Art. 268 do Código Penal).

Via Prefeitura