Projeto reconhece grafite e muralismo como forma de expressão artística

Foi aprovado por unanimidade o PROJETO  DE  LEI  Nº  83/2021  de  autoria  da  vereadora  Dandara (PSD) que reconhece o grafite e o muralismo como manifestações artísticas de valor cultural. O objetivo é democratizar o acesso à arte, revitalizar a paisagem urbana e o patrimônio público ou privado. 

De acordo com o documento, os locais públicos com permissão para o grafite serão definidos pela Prefeitura e podem ser pilares de viadutos, pontes, passarelas, pistas de skate e muros públicos. Além disso o grafite ou muralismo não poderá fazer referência a marcas ou produtos comerciais, nem conter mensagem de violação aos direitos humanos ou de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a grupos religiosos, étnicos ou culturais. 

O projeto agora segue para a sanção e promulgação pela Prefeitura.