Projeto isenta doadores de medula óssea de pagar inscrições em concursos

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei 194/2021, que incentiva doação voluntária de medula óssea fornecendo ao doador isenção do pagamento de taxas de inscrições nos concursos públicos realizados no âmbito do município de Caçapava, pela Administração Direta, Indireta e Fundações Públicas.

De acordo com o projeto, para usufruir do benefício, o doador precisa comprova,r pelo menos, uma doação de medula óssea realizada num período de dois anos antes da data final de inscrição do eventual concurso público.

"A doação de medula óssea é um procedimento simples, praticamente indolor e que vem se generalizando devido ao aperfeiçoamento das técnicas de extração e implante. Essa técnica é empregada no tratamento de diversas formas de câncer, e pode salvar vidas. No entanto, não tem tido muitas adesões de doadores voluntários, talvez pelo desconhecimento da técnica, sua importância, e principalmente pela falta de incentivos como no aqui proposto. A constitucionalidade de norma nesse sentido já foi inclusive ratificada pelo Supremo Tribunal Federal..", justificou o vereador.

O projeto continuará a ser discutido nas próximas sessões e depende de segunda votação e promulgação para entrar em vigor.