Período de Recesso Legislativo
Administração - Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022
O recesso Legislativo é um período definido pelo art. 57 da Constituição Federal em que ficam suspensas as atividades parlamentares, entre elas, sessões ordinárias e solenes, podendo haver apenas sessões extraordinárias em atendimento a Projetos de interesse social.
As demais atividades da Câmara seguem normalmente. As Sessões Ordinárias retornam dia 7 de fevereiro.
