Contas da Câmara, no exercício de 2021, são aprovadas pelo TCE
Administração - Quinta-feira, 11 de Maio de 2023
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou as contas da Câmara de Vereadores de Caçapava no exercício de 2021. A informação foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas.
As contas da gestão da vereadora Dandara foram analisadas pelo Conselheiro Dimas Ramalho que constatou que os atos de gestão foram praticados em conformidade com os limites de receita e despesa fixados pela Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orçamentária Municipal. Vale lembrar que o ano de 2021 foi marcado pela pandemia de Covid-19, o que restringiu às atividades legislativas. Dessa forma, o próprio conselheiro considerou justificados os óbices em relação a planejamento dos programas e ações da Casa de Leis. Dimas pontuou também que a sede da Câmara passou por obras de reforma para substituição de toda rede elétrica, sistema de cabeamento, telefonia e circuito fechado com SPDA, além de troca do telhado e melhoria dos pisos, forros e divisórias dos gabinetes.
O processo é público e poder ser consultado por meio do numero 118 TC-006543.989.20-6 no site do TCE-SP
