Audiência pública que debaterá a Lei Orçamentária Anual (LOA) será realizada no dia 24 de outubro

A Câmara de Caçapava realizará, no dia 24 de outubro, a audiência que debaterá a Lei Orçamentária Anual (LOA), a partir das 18 horas. A audiência é aberta ao público.

A Câmara estimula a participação efetiva dos cidadãos, com a apresentação de propostas concretas e o debate sobre o futuro da cidade.

SAIBA MAIS:

O planejamento orçamentário do município segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos. Ele foi aprovado em 2021, após um amplo processo de construção coletiva e participação popular, e abrange o período de 2022 a 2025.

Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), esta que define e detalha o valor total das receitas que serão utilizadas para suprir as despesas do município como as obras públicas, educação, saúde, transporte, entre outros.

Para estimular a participação da sociedade na elaboração do orçamento, na audiência os cidadãos podem apresentar sugestões e assim contribuir para o planejamento do município.

Serviço

Audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025

Data: 24 de outubro de 2024, às 18 horas

Local: Plenário da Câmara (Praça da Bandeira, 151 - Centro)