Câmara de Caçapava realiza audiência pública sobre PL 238/2025

A Câmara Municipal de Caçapava realizará, na próxima quarta-feira, 3 de dezembro, às 19h, no Plenário “Fernando Navajas”, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 238/2025, de autoria do Poder Executivo.

A proposta dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de imóveis pertencentes ao Município de Caçapava e dá outras providências. O projeto tem como objetivo permitir que áreas atualmente classificadas como bens públicos passem a ser consideradas bens dominicais — ou seja, passíveis de venda — mediante autorização legislativa.

Durante a audiência, representantes da Prefeitura poderão apresentar os motivos e critérios técnicos que embasam a medida, além de esclarecer dúvidas sobre a destinação dos recursos obtidos com eventuais alienações. O espaço também estará aberto à manifestação de cidadãos, entidades e demais interessados em contribuir com sugestões ou questionamentos.

A iniciativa integra o compromisso da Câmara com a transparência e a participação popular, garantindo que decisões que envolvem o patrimônio público sejam amplamente debatidas com a comunidade antes de sua votação em Plenário.

Data: 3 de dezembro de 2025 (quarta-feira)
Horário: 19h
Local: Plenário “Fernando Navajas” – Câmara Municipal de Caçapava
Transmissão: YouTube