Câmara aprova por unanimidade projeto contra maus-tratos em animais

Meio Ambiente e Agricultura - Terça-feira, 16 de Março de 2021


Câmara aprova por unanimidade projeto contra maus-tratos em animais

Por unanimidade, os vereadores aprovaram em sessão ordinária, projeto que torna obrigatório que os estabelecimentos da área pet denunciem indícios de ocorrência de maus-tratos em animais atendidos.

 

Em suma a proposta obriga os estabelecimentos tais como petshops, clínicas, consultórios e hospitais veterinários, a informar imediatamente à autoridade policial, através de ofício ou comunicação digital. A denúncia deve conter nome, endereço e contato do acompanhante do animal presente no momento do atendimento e o relatório do atendimento prestado, contendo a espécie, raça ou característica física do animal, a descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento e os respectivos procedimentos adotados.

 

"Além de ajudar no combate de futuras ilicitudes, dar essa obrigação a estabelecimentos do segmento mostra que esses estabelecimentos não são coniventes com esse tipo de prática, a qual tanto repudia-se. ", diz o autor da propositura, vereador Yan Lopes (PSC).

Câmara Municipal de Caçapava


Estado de São Paulo