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Acessibilidade
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Endereço
| ENDEREÇO ONDE FUNCIONA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS |
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| Sede da Câmara Municipal de Caçapava, sito à Praça da Bandeira, 151, Centro |
| HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
| Das 9h às 17h |
Descrição
| DATA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE | DATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL |
|---|---|
| Não permite votação online | 04/06/2020 | 14:00:00 |
| STATUS | |
| Finalizado | |
| ASSUNTO | |
A Presidente da Câmara Municipal de Caçapava, observado o disposto no Parágrafo Único do Art. 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Vereadores, os órgãos de imprensa, autoridades, servidores públicos e a comunidade como um todo, para a Audiência Pública - virtual - em que será apresentado e debatido o Projeto de Lei nº 12/2020, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; a ser realizada no próximo dia 04 de junho de 2020, a partir das 14 (catorze) horas, por meio online, acessando o site da Câmara Municipal de Caçapava. A Audiência Pública ora convocada dar-se-á obedecendo ao seguinte roteiro: |
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| DESCRIÇÃO | |
Objetivo: Atender à determinação contida no parágrafo único do Art. 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando a transparência da gestão fiscal no Município de Caçapava e, sobretudo, garantindo e incentivando a participação popular durante o processo de elaboração do orçamento municipal. |
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Arquivos
| DOCUMENTOS |
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