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CAÇAPAVA, 23 de Junho de 2021
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Câmara

AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 – ALTERA A LEI COMPLEMEN...

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INFORMAÇÕES DE CONTATO

ENDEREÇO ONDE FUNCIONA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Sede da Câmara Municipal de Caçapava, sito à Praça da Bandeira, 151, Centro
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Das 9h às 17h

SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA

DATA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE
Não permite votação online
DATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
Não ocorrerá presencialmente
STATUS
Em progresso
ASSUNTO

Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 – altera a Lei Complementar nº 109, de 04 de janeiro de 1999, que trata do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Caçapava.

DESCRIÇÃO

Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 – altera a Lei Complementar nº 109, de 04 de janeiro de 1999, que trata do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Caçapava.

Expoente: Representante do Poder Executivo – poderá fazer uso da palavra para apresentação do projeto pelo prazo de dez minutos e para prestar esclarecimentos durante a audiência, pelo prazo de cinco minutos.

DOCUMENTOS AUXILIARES

DOCUMENTOS

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Caçapava

Praça da Bandeira, 151
Centro

Caçapava-SP - CEP 12.281-630

CNPJ 48.408.496/0001-63

Fone: (12) 3654-2000


Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h

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