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CAÇAPAVA, 23 de Junho de 2021
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Câmara

AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO DE LEI Nº 84/2021 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A E...

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INFORMAÇÕES DE CONTATO

ENDEREÇO ONDE FUNCIONA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Sede da Câmara Municipal de Caçapava, sito à Praça da Bandeira, 151, Centro
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Das 9h às 17h

SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA

DATA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE
Não permite votação online
DATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
Não ocorrerá presencialmente
STATUS
Em progresso
ASSUNTO

Projeto de Lei Nº 84/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

DESCRIÇÃO

Projeto de Lei Nº 84/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Expoente: Representante do Poder Executivo – poderá fazer uso da palavra para apresentação do projeto pelo prazo de dez minutos e para prestar esclarecimentos durante a audiência, pelo prazo de cinco minutos.

Objetivo: Atender à determinação contida no parágrafo único do Art. 48 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando a transparência da gestão fiscal no Município de Caçapava e, sobretudo, garantindo e incentivando a participação popular durante o processo de elaboração do orçamento municipal.
Finalidade: Assegurar a participação popular no processo de discussão do projeto sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.

DOCUMENTOS AUXILIARES

DOCUMENTOS

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Caçapava

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Fone: (12) 3654-2000


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