Foi sancionada pela Prefeitura a LEI Nº 5855, DE 28 DE JULHO DE 2021 de autoria do vereador Yan Lopes(PSC) que institui no Município de Caçapava a Semana Municipal do Direito Constitucional e da Cidadania. O objetivo é promover atividades acadêmico-culturais de forma a incentivar o exercício da democracia e da cidadania individual de cada cidadão brasileiro residente em Caçapava. A data será comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. 

"O presente projeto de lei se dá por conta da grandiosa importância que a Constituição Federal tem a democracia brasileira, por ser o eu pilar. Dessa forma, é oportuna a ideia de criar a semana do direito constitucional e da cidadania, por conta de fazer alusão a data da promulgação da Constituição da República federativa do Brasil, em 05 de outubro de 1988." , justificou o autor do projeto vereador Yan Lopes.