ORDEM DO DIA À 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO,
A REALIZAR-SE EM 05 DE MARÇO DE 2024, ÀS 18 HORAS.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024 – De autoria da Prefeita Municipal, Pétala Gonçalves Lacerda, autorizando o Município de Caçapava a doar ao SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), Departamento Regional de São Paulo, o imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 35.827 e dá outras providências. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. OBS.: Votação nominal – Maioria absoluta para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª Discussão e encaminhado para sanção e promulgação. 

PROJETO DE LEI Nº 09/2024 – De autoria do vereador Maicon Rodrigo Goiembiesqui, modificando a Lei Municipal nº 6.129/2024, que inclui no calendário oficial do município a “Flica” – Feira Literária de Caçapava. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade para 2ª Discussão

PROJETO DE LEI Nº 128/2023 – De autoria da Prefeita Municipal, Pétala Gonçalves Lacerda, alterando a Lei Municipal nº 5.989, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Caçapava, sobre a criação e extinção de cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação

Resultado: Aprovado por unanimidade para 2ª Discussão