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Ordem do Dia - Quarta-feira, 19 de Junho de 2024

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Resultado da Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária 2024

Resultado da Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária 2024


Resultado da Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária 2024

ORDEM DO DIA À 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO, A REALIZAR-SE EM 18 DE JUNHO DE 2024, ÀS 18 HORAS. 

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

 


2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 40/2024 – De autoria da Prefeita Municipal, Pétala Gonçalves Lacerda, dispondo sobre alteração da Lei Municipal nº 5.359, de 10 de abril de 2015, que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMPDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade para sanção e promulgação.


ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2024 – De autoria do vereador Maicon Rodrigo Goiembiesqui, concedendo o Título de Cidadão Caçapavense ao guitarrista Dallton Santos. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
OBS.: Votação nominal – Maioria qualificada para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade para promulgação pela presidência.


1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 41/2024 – De autoria da Prefeita Municipal, Pétala Gonçalves Lacerda, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. *Apresentada EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 – PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Emenda aprovada. Aprovado por unanimidade para 2ª discussão.


PROJETO DE LEI Nº 46/2024 – De autoria da vereadora Telma de Fátima Lima Vieira, incluindo o “Big Pool Day” no calendário oficial do município. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.

Resultado:  Aprovado por unanimidade para 2ª discussão.


PROJETO DE LEI Nº 48/2024 – De autoria do vereador Wellington Felipe dos Santos Rezende, instituindo as rotas cicloturísticas que especifica no Município de Caçapava. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE MEIO AMBIENTE E TURISMO.

Resultado:  Aprovado por unanimidade para 2ª discussão.


PROJETO DE LEI Nº 10/2024 – De autoria do vereador Yan Lopes de Almeida, instituindo o Estatuto do Pedestre no Município de Caçapava - SP e dá outras providências. PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado:  Projeto adiado por 10 sessões.


Secretaria da Câmara Municipal de Caçapava, 13 de junho de 2024.
Vitor Tadeu Camilo de Carvalho
PRESIDENTE

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