ORDEM DO DIA À 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO,  

A REALIZAR-SE EM 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 18 HORAS. 

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 

PROJETO DE LEI Nº 06/2024 – De autoria da vereadora Telma de Fátima Lima Vieira, instituindo no município de Caçapava o “Dia Municipal da Saúde Única” e dá outras providências.  OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação. 

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação pela Prefeitura.

PROJETO DE LEI Nº 05/2024 – De autoria do vereador Adilson Henrique França, denominando Alan David Briza a ciclovia que especifica.  OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação. 

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação pela Prefeitura.

PROJETO DE LEI Nº 07/2024 – De autoria do vereador Adilson Henrique França, modificando a Lei nº 3.456, de 06 de maio de 1997, que denomina Professora Olívia Alegri a estrada vicinal que especifica.  OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação. 

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação pela Prefeitura.

PROJETO DE LEI Nº 111/2023 – De autoria da vereadora Dandara Pereira César Leite Gissoni, instituindo o “Dia do Sacerdote e Sacerdotisa das Religiões de Raízes Matrizes Africanas Nações do Candomblé” no município de Caçapava e dá outras providências.  OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação. 

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação pela Prefeitura.

PROJETO DE LEI Nº 130/2023 – De autoria do vereador Robson Paiva do Amparo, instituindo o mês de conscientização do luto parental no calendário oficial do município.  OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação. 

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação pela Prefeitura.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024 – De autoria do vereador Wellington Felipe dos Santos Rezende, concedendo o Título de Cidadã Caçapavense à ilustríssima Senhora Cinira de Fátima Goulart Silva. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.  OBS.: Votação nominal – Maioria qualificada para aprovação.

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 – De autoria da Mesa Diretora, modificando o artigo 12 e o caput do artigo 17 da Resolução nº 03/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava). PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. OBS.: Votação nominal – Maioria qualificada para aprovação. 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 

PROJETO DE LEI Nº 124/2023 – De autoria do vereador Yan Lopes de Almeida, incluindo no calendário do Município de Caçapava a “Semana do Brigadista”. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.  

*Apresentada EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 – PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.  OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação. PROJETO DE LEI Nº 125/2023 – De autoria do vereador Yan Lopes de Almeida, denominando Engenheiro Paulo Roberto Rossi a via pública que especifica. PARECERES CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação. SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 106/2023 – De autoria do vereador Yan Lopes de Almeida, estabelecendo a obrigatoriedade da inserção de código de barras bidimensional QR (“QR CODE”) em todas as placas de obras públicas municipais em andamento para leitura por dispositivos móveis e dá outras providências. PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação. PROJETO DE LEI Nº 110/2023 – De autoria da vereadora Dandara Pereira César Leite Gissoni, instituindo a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE E CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. *Apresentada EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 – PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação. PROJETO DE LEI Nº 02/2024 – De autoria do vereador Wellington Felipe dos Santos Rezende, denominando as vias públicas que especifica do Loteamento Jardim Pitangueiras.  PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação. PROJETO DE LEI Nº 03/2024 – De autoria do vereador Wellington Felipe dos Santos Rezende, denominando as vias públicas que especifica do Loteamento Nova Ville.  PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação. Secretaria da Câmara Municipal de Caçapava, 14 de março de 2024. Vitor Tadeu Camilo de Carvalho PRESIDENTE