TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

REDAÇÃO FINAL:

PROJETO DE LEI Nº 124/2023 – De autoria do vereador Yan Lopes de Almeida, incluindo no calendário do Município de Caçapava a “Semana do Brigadista”. OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 04/2024 – De autoria do vereador Yan Lopes de Almeida, estabelecendo o “Performance Bond: Seguro Anticorrupção” para obras públicas e cria mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e na correta aplicação dos recursos públicos no âmbito de Caçapava-SP.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação pela prefeitura

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 01/2024 – De autoria do vereador Wellington Felipe dos Santos Rezende, dispondo sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação dos imóveis locados pela Administração Pública no Município de Caçapava e dá outras providências. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado por 6 votos a 3 e encaminhado para 2a discussão

PROJETO DE LEI Nº 19/2024 – De autoria do vereador Vitor Tadeu Camilo de Carvalho, modificando o artigo 3º da Lei nº 4.885, de 31 de julho de 2009. PARECER FAVORÁVEL
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para 2a discussão

PROJETO DE LEI Nº 10/2024 – De autoria do vereador Yan Lopes de Almeida, instituindo o Estatuto do Pedestre no Município de Caçapava - SP e dá outras providências. PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Adiado por 4 sessões

PROJETO DE LEI Nº 129/2023 – De autoria do vereador Maicon Rodrigo Goiembiesqui, denominando “Professora Dulcinéa Gaioso Firmiano” a escola municipal que especifica e dando outras providências. PARECERES FAVORÁVEIS DAS
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. *Apresentada EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2024 – PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para 2a discussão

PROJETO DE LEI Nº 12/2024 – De autoria do vereador Wellington Felipe dos Santos Rezende, instituindo e incluindo no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Caçapava o "Dia da Paz na Escola". PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Secretaria da Câmara Municipal de Caçapava, 27 de março de 2024.

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para 2a discussão

Vitor Tadeu Camilo de Carvalho
PRESIDENTE