ORDEM DO DIA À 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO,
A REALIZAR-SE EM 23 DE ABRIL DE 2024, ÀS 18 HORAS.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 14/2024 – De autoria do vereador Maicon Rodrigo Goiembiesqui, denominando Robson Baptista de Souza a via pública que especifica.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado à prefeitura para sanção e promulgação.
PROJETO DE LEI Nº 18/2024 – De autoria da Prefeita Municipal, Pétala Gonçalves Lacerda, alterando a Lei Municipal nº 2.676, de 25 de junho de 1990, que dispõe sobre a utilização de “Bolsões de Lixo” no Município de Caçapava e dá outras providências.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado à prefeitura para sanção e promulgação.
PROJETO DE LEI Nº 20/2024 – De autoria do vereador Wellington Felipe dos Santos Rezende, denominando Padre Kleber Santos Junior a via pública que especifica.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado à prefeitura para sanção e promulgação.
PROJETO DE LEI Nº 15/2024 – De autoria do vereador Maicon Rodrigo Goiembiesqui, denominando Professor Edson Gusmão a via pública que especifica.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado à prefeitura para sanção e promulgação.
PROJETO DE LEI Nº 16/2024 – De autoria do vereador Maicon Rodrigo Goiembiesqui, denominando Professor Laércio Marcondes de Toledo a via pública que especifica.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado à prefeitura para sanção e promulgação.
PROJETO DE LEI Nº 17/2024 – De autoria da Prefeita Municipal, Pétala Gonçalves Lacerda, alterando a Lei Municipal nº 4.978, de 29 de setembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se manterem limpos os terrenos situados no Município de Caçapava e determina providências pertinentes à matéria.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado à prefeitura para sanção e promulgação.
ÚNICA DISCUSSÃO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024 – De autoria do vereador Maicon Rodrigo Goiembiesqui, concedendo o Título de “Cidadão Caçapavense” ao Ilustríssimo Senhor Oswaldo Marco Junior. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
OBS.: Votação nominal – Maioria qualificada para aprovação
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado à presidência para promulgação.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 21/2024 – De autoria da vereadora Telma de Fátima Lima Vieira, instituindo, no âmbito do Município de Caçapava, o “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais” e dá outras providências. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade à segunda discussão na próxima sessão.
Secretaria da Câmara Municipal de Caçapava, 18 de abril de 2024.
Vitor Tadeu Camilo de Carvalho
PRESIDENTE
