ORDEM DO DIA À 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO,
A REALIZAR-SE EM 28 DE MAIO DE 2024, ÀS 18 HORAS.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2024 – De autoria da Prefeita Municipal, Pétala Gonçalves Lacerda, dispondo sobre a desafetação de imóvel integrante do patrimônio público municipal para bem dominial, um terreno que constitui área verde.
OBS. Votação nominal – Maioria absoluta para aprovação.
Resultado: Aprovado por 8 votos e encaminhado para sanção e promulgação pela Prefeitura.
PROJETO DE LEI Nº 36/2024 – De autoria do vereador Maicon Rodrigo Goiembiesqui, denominando “Grêmio Cultural, Esportivo e Educacional Ruy do Pandeiro” o prédio público que especifica e dá outras providências.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação pela Prefeitura.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2024 – De autoria do vereador Robson Paiva do Amparo, concedendo o Diploma de Honra ao Mérito ao ilustríssimo Senhor Roberto Santini. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
OBS.: Votação nominal – Maioria qualificada para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação pela Prefeitura.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2024 – De autoria do vereador Robson Paiva do Amparo, concedendo o Título de Cidadão Caçapavense ao Senhor Paulo Silvestri. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. OBS.: Votação nominal – Maioria qualificada para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação pela Prefeitura.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2024 – De autoria da vereadora Telma de Fátima Lima Vieira, concedendo o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Daniel de Barros Lobo. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
OBS.: Votação nominal – Maioria qualificada para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação pela Prefeitura.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 35/2024 – De autoria do vereador Robson Paiva do Amparo, denominando Luiz Lanfredi – Zinho – a via pública que especifica. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO. OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para 2ª discussão na próxima sessão.
PROJETO DE LEI Nº 31/2024 – De autoria do vereador Waldemir da Silva, instituindo a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele e dá outras providências. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Apresentada EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 – PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para 2ª discussão na próxima sessão.
PROJETO DE LEI Nº 37/2024 – De autoria da vereadora Telma de Fátima Lima Vieira, dispondo sobre o animal comunitário no Município de Caçapava e dá outras providências. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS. OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para 2ª discussão na próxima sessão.
PROJETO DE LEI Nº 39/2024 – De autoria da vereadora Telma de Fátima Lima Vieira, denominando Nícolas Silva Santos a quadra de areia pública que especifica. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para 2ª discussão na próxima sessão.
PROJETO DE LEI Nº 42/2024 – De autoria do vereador Maicon Rodrigo Goiembiesqui, declarando patrimônio religioso, cultural, turístico e imaterial do município de Caçapava a Festa de Corpus Christi. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
PROJETO DE LEI Nº 44/2024 – De autoria da Prefeita Municipal, Pétala Gonçalves Lacerda, autorizando o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para 2ª discussão na próxima sessão.
Secretaria da Câmara Municipal de Caçapava, 23 de maio de 2024.
Vitor Tadeu Camilo de Carvalho
PRESIDENTE
