ORDEM DO DIA À 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO, A REALIZAR-SE EM 04 DE JUNHO DE 2024, ÀS 18 HORAS.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
OFÍCIO Nº 210/2024 - De autoria da Prefeita Municipal, Pétala Gonçalves Lacerda, vetando totalmente o autógrafo do Projeto de Lei Nº 04/2024, que estabelece o “Performance Bond: Seguro Anticorrupção para obras públicas e cria mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e na correta aplicação dos recursos públicos no âmbito de Caçapava-SP.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
OBS.: Votação nominal – Maioria absoluta para rejeição.
Resultado: Aprovado por 5 a 4 e encaminhado para sanção e promulgação.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 35/2024 – De autoria do vereador Robson Paiva do Amparo, denominando Luiz Lanfredi – Zinho – a via pública que especifica.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação.
PROJETO DE LEI Nº 31/2024 – De autoria do vereador Waldemir da Silva, instituindo a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele e dá outras providências.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação.
PROJETO DE LEI Nº 37/2024 – De autoria da vereadora Telma de Fátima Lima Vieira, dispondo sobre o animal comunitário no Município de Caçapava e dá outras providências.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação.
PROJETO DE LEI Nº 39/2024 – De autoria da vereadora Telma de Fátima Lima Vieira, denominando Nícolas Silva Santos a quadra de areia pública que especifica. OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação.
PROJETO DE LEI Nº 44/2024 – De autoria da Prefeita Municipal, Pétala Gonçalves Lacerda, autorizando o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por 8 votos a 1 e encaminhado para sanção e promulgação.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2024 – De autoria da Mesa Diretora, aumentando o número de vereadores na Câmara Municipal de Caçapava. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO. OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por 6 a 3 e encaminhado para sanção e promulgação.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 43/2024 – De autoria do vereador Robson Paiva do Amparo, denominando “José Castelo da Silva – Sr. Jacó” a via pública que especifica. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO. OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.
Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação.
Secretaria da Câmara Municipal de Caçapava, 29 de maio de 2024.
Vitor Tadeu Camilo de Carvalho
PRESIDENTE
