ORDEM DO DIA À 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO,
A REALIZAR-SE EM 11 DE JUNHO DE 2024, ÀS 18 HORAS.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

REDAÇÃO FINAL:
PROJETO DE LEI Nº 31/2024 – De autoria do vereador Waldemir da Silva, instituindo a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele e dá outras providências.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação. 

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 43/2024 – De autoria do vereador Robson Paiva do Amparo, denominando “José Castelo da Silva – Sr. Jacó” a via pública que especifica.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação. 

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2024 – De autoria da Comissão de Educação e Juventude, concedendo o Diploma de “Honra ao Mérito” ao músico Marcelo Ferreira. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. OBS.: Votação nominal – Maioria qualificada para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2024 – De autoria da Mesa Diretora, instituindo o Memorial de Vereadores(as) Negros(as) da Câmara Municipal de Caçapava. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção e promulgação

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 30/2024 – De autoria do vereador Robson Paiva do Amparo, suprimindo o art. 3º da Lei nº 3.672, de 01 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU de responsabilidade de contribuintes que especifica. PARECERES FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado o parecer contrário. Projeto rejeitado.

PROJETO DE LEI Nº 40/2024 – De autoria da Prefeita Municipal, Pétala Gonçalves Lacerda, dispondo sobre alteração da Lei Municipal nº 5.359, de 10 de abril de 2015, que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMPDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO E SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E IDOSO.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade e encaminhado para 2ª discussão.

Secretaria da Câmara Municipal de Caçapava, 06 de junho de 2024.
Vitor Tadeu Camilo de Carvalho
PRESIDENTE