ORDEM DO DIA À 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO, A REALIZAR-SE EM 18 DE JUNHO DE 2024, ÀS 18 HORAS. 

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 40/2024 – De autoria da Prefeita Municipal, Pétala Gonçalves Lacerda, dispondo sobre alteração da Lei Municipal nº 5.359, de 10 de abril de 2015, que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMPDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade para sanção e promulgação.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2024 – De autoria do vereador Maicon Rodrigo Goiembiesqui, concedendo o Título de Cidadão Caçapavense ao guitarrista Dallton Santos. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
OBS.: Votação nominal – Maioria qualificada para aprovação.

Resultado: Aprovado por unanimidade para promulgação pela presidência.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 41/2024 – De autoria da Prefeita Municipal, Pétala Gonçalves Lacerda, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. *Apresentada EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 – PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado: Emenda aprovada. Aprovado por unanimidade para 2ª discussão.

PROJETO DE LEI Nº 46/2024 – De autoria da vereadora Telma de Fátima Lima Vieira, incluindo o “Big Pool Day” no calendário oficial do município. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.

Resultado:  Aprovado por unanimidade para 2ª discussão.

PROJETO DE LEI Nº 48/2024 – De autoria do vereador Wellington Felipe dos Santos Rezende, instituindo as rotas cicloturísticas que especifica no Município de Caçapava. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE MEIO AMBIENTE E TURISMO.

Resultado:  Aprovado por unanimidade para 2ª discussão.

PROJETO DE LEI Nº 10/2024 – De autoria do vereador Yan Lopes de Almeida, instituindo o Estatuto do Pedestre no Município de Caçapava - SP e dá outras providências. PARECERES CONTRÁRIOS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
OBS.: Votação simbólica – Maioria simples para aprovação.

Resultado:  Projeto adiado por 10 sessões.

Secretaria da Câmara Municipal de Caçapava, 13 de junho de 2024.
Vitor Tadeu Camilo de Carvalho
PRESIDENTE