A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, Estado de São Paulo, torna público que serão realizadas audiências públicas virtuais, na sede da Câmara Municipal, sito à Praça da Bandeira, nº 151, no Plenário “Vereador Fernando Navajas”, nos dias e horário abaixo, com a pauta que segue:

DIAS: 18 e 25/11/20, ÀS 9 HORAS:

1) Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 – dispõe sobre modificação no setor 3 do Anexo I, da Lei Complementar nº 109/1999, que trata do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município.

Expoente: Vereador Lúcio Mauro Fonseca. Tempo: 10 minutos para exposição e 5 minutos para esclarecimentos.

Forma de participação popular: através de email enviado para: luciodapastelaria@camaracacapava.sp.gov.br.

Elisabete Natali Alvarenga - Presidente.