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Projetos de Lei N° 111/2021 e 122/2021, de autoria da Prefeita Municipal Pétala Lacerda, dispõem sobre a criação dos Fundos Municipais de Cultura (FMC) e Turismo (FUMTUR)
A Câmara Municipal de Caçapava aprovou por unanimidade, na última terça, 21, durante a 32ª Sessão Ordinária, os Projetos de Lei N° 111/2021 e 122/2021, de autoria da Prefeita Municipal Pétala Lacerda, que dispoe sobre a criação dos Fundos Municipais de Cultura (FMC) e Turismo (FUMTUR), respectivamente. A finalidade de ambos os projetos é prestar apoio financeiro ao desenvolvimento de planos, programas, projetos e manutenção dos serviços oficiais das áreas de Cultura e Turismo.
No caso do FMC, o objetivo é promover recursos financeiros necessários ao desenvolvimento de oficinas, cursos, espetáculos e demais atividades culturais e tornar mais fácil o acesso da população as diversas formas de artes. O fundo também pretende apoiar festividades e eventos artísticos e culturais além da preservação do Patrimonio Histórico edificados, documental, artistico, cultural, material e imaterial.
Já o FUMTUR, tem por objetivo gerir recursos voltados para desenvolvimento e implantação de projetos turísticos em Caçapava. Os recursos serão aplicados na manutenção dos serviços de turismo, aquisição de material destinado aos projetos e programas propostos, manutenção de pessoal, promoção, apoio e realização de eventos de interesse turístico em Caçapava.
Leia os projetos na íntegra aqui:
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